Cristina Esteche

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Ataque planejado pelo crime organizado nos regride à Lei de Talião?

Sérgio Moro no plenário do Senado Federal falando sobre as ameaças do crime organizado (Foto: Sérgio Lima/Poder360)

O noticiário nacional coloca dentro da casa do brasileiro informações estarrecedoras. E o que me chamou a atenção e me leva a escrever sobre o tema é o planejamento que arquitetou a morte do senador Sergio Moro e a família dele. O promotor de São Paulo, o Lincoln Gakiya também era alvo. Novidade? Nenhuma. Afinal estamos vivendo uma volta ao tempo, lá pelos idos da Lei de Talião. Pior ainda: agora com a morte cada vez mais banalizada e com o valor da vida indo a zero.

Mas me acho no dever de escrever mais uma vez sobre o atual sistema prisional. Superlotados, a maioria em situações de precariedade total, tratamento desumano. Assim, como é possível falar em reabilitação e ressocialização dos presos? Vale lembrar que as drogas, as armas e aparelhos tecnológicos são fatores determinantes no problema do sistema penitenciário brasileiro. Além disso a presença de facções criminosas organizadas liderando o sistema prisional, posso dizer que esses espaços se transformaram em escritórios para líderes, em escolas a serviço do crime.

Lá dentro, há um mundo paralelo, com leis próprias, com dialetos. E ao contrário daqui de fora, as leis funcionam ou se paga com a vida. E nem preciso falar sobre o aparato que envolve os presídios pelo Brasil afora. A logística, o dinheiro que corre solto, o ‘exército’ dentro e fora, desenha uma enorme distância entre o que o Estado oferece para a segurança pública. São dois pesos e meia medida.

No entanto, na contramão desse cenário, a Polícia Federal, deflagrou uma operação, descobriu e desmantelou o plano. Segundo a corporação, os criminosos acompanhavam de perto os alvos para levantar as informações sobre as vítimas. O planejamento incluía homicídios e extorsão mediante sequestro. Por conta disso tudo, Moro disse que o Congresso precisa enfrentar o crime organizado. Ele sugeriu a aprovação de projeto que criminaliza o planejamento de atentados contra autoridades.

“Ou nós os enfrentamos, ou quem vai pagar vai ser não só as autoridades, mas igualmente a sociedade”. Segundo o senador, isso tem que ser feito com políticas rigorosas, inteligentes, com base na lei, contra a criminalidade organizada. “Nós não podemos nos render!”. E foi além. Embora usando de metáforas, ele disparou. Se eles vêm para cima da gente com uma faca, a gente tem que usar um revólver; se eles usam um revólver, nós temos que ter uma metralhadora; se eles têm uma metralhadora, nós temos que ter um tanque ou um carro de combate. Não no sentido literal, mas nós precisamos reagir às ações do crime organizado”.

Conforme o senador, nós temos hoje um quadro no qual se fez todo esse planejamento e, muitas vezes, a Polícia fica tolhida de tomar qualquer ação antes que se inicie a tentativa da prática do crime, que coloca em risco as autoridades. Segundo ele, as condenações e as penas dos processos para esse tipo de crime seriam iniciadas em presídio federal de segurança máxima. Para ele, “seria o instrumento mais eficaz para restringir a ação do crime organizado”. Projeto em discussão.

Cristina Esteche

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