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Beto Richa ‘fecha’ o ano de bem com a vida

O deputado federal Beto Richa (PSDB) ‘fecha’ o ano de bem com a vida. É que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou a nulidade de todos os atos praticados contra o ex-governador. Trata-se dos processos da Lava Jato e das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. De acordo com a decisão, ficou determinado o trancamento das persecuções penais instauradas contra Richa nessas operações.

Na defesa o que pesou foi o argumento de atuação “ilegal e parcial” de procuradores e membros da Lava Jato. Na lista inclui-se o ex-juiz federal e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o ex-procurador da Lava Jato e o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos) e o então procurador Diogo Castor de Mattos. Entre as decisões anuladas estão as proferidas por Moro na época em que ele atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, em fase pré-processual.

Com base em trocas de mensagens entre Diogo e Moro, o ministro considerou que houve “incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais” do ex-governador. Por sua vez, Moro e integrantes da Lava Jato argumentam que as mensagens foram obtidas de forma ilegal e não tem validade jurídica. A decisão de Toffoli, entretanto, cita o agravo regimental do ministro Gilmar Mendes. Ele enquadrou a atuação de Moro como fora de “sua posição legitimamente demarcada no campo processual penal” que desequilibra a paridade judicial.

Moro, como se vê, encerra o ano num verdadeiro ‘inferno astral’.

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Guilherme

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