Cristina Esteche

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Câmara de Guarapuava pode ter 22 vereadores, um deles afastado

Câmara de Guarapuava (Foto: Ascom/Câmara de Vereadores)

Um projeto de Lei polêmico encontra-se tramitando na Câmara Municipal de Guarapuava. De autoria do presidente, Pedro Moraes (Republicano), o texto sugere a convocação de suplentes para compor os 21 vereadores que fazem parte da Câmara. Até aí, tudo bem.

Afinal, essa condição está prevista no Regimento Interno e na Lei Orgânica quando, por algum motivo, abre uma vaga na composição do Legislativo. No entanto, o que se deseja com a nova legislação é a convocação de suplente quando um vereador encontra-se afastado judicialmente. Este é o caso do vereador Alessandro Oreiko, o Sidão, afastado pela justiça por suspeição da famosa ‘rachadinha’.

Embora esteja impedido de exercer a função, ele continua recebendo o subsídio mensalmente. Uma situação muito cômoda, convenhamos. Mas essa é também uma imposição judicial. Portanto, tem que ser cumprida. Mas o argumento do autor do PL, é que a Câmara não pode ficar com apenas 20 vereadores em atividade. Por isso, a proposta é de adequações ao Acórdão 1570/2022 do TCE/PR.

A partir disso, novo suplente pode assumir a vaga. Mas vai gerar mais uma despesa para os cofres da Câmara que, na teoria contará com 22 vereadores. Essa situação segue até que a Justiça defina se o vereador afastado continua nessa condição ou não. Emblemático, né?

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Cristina Esteche

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