Cristina Esteche

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Leilão de mais um lote do pedágio deixa deputados em alerta

Praça de pedágio: leilão do Lote 2 será nesta sexta (Foto: Divulgação)

Às 14h desta sexta (29), a sorte vai ser lançada na Bolsa de Valores de São Paulo, para o leilão de mais uma cota do pedágio no Paraná, o Lote 2. O vencedor ganha a concessão para administrar 604 quilômetros de rodovias estaduais e federais. No entanto, a empresa que deve vencer já é dada como certa. Afinal, apenas um concorrente participa do leilão. Trata-se do Grupo EPR, de Minas Gerais. Esse lote trata principalmente da BR-153, BR-369, PR-151, acesso ao litoral.

A falta de competitividade, que já ocorreu no leilão do Lote 1, e descumprimentos de orientações dadas pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, provocam a reação de deputados estaduais. Arilson Chiorato (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) estão atentos a esses detalhes. Nessa quarta (28), eles encaminharam documento ao TCU alertando a desobediência por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os parlamentares citam, entre outras situações, a falta de atualização cadastral das rodovias, de informações relativas às desapropriações e de obras executadas por terceiros. Em razão dos apontamentos, os deputados sugerem que o TCU adote as providências necessárias para a “resguardar a legalidade e o interesse público” em relação ao leilão do Lote 2. Apontando as irregularidades, os deputados sugerem que a ANTT “reapresente o projeto, na sua mais nova versão à sociedade paranaense”.

Uma das preocupações refere-se aos novos patamares tarifários das concessões, bem como das alterações efetuadas ao longo da fiscalização. Pedem também a conclusão da regulamentação necessária para a efetiva aplicação da subcláusula 11.6.1. Esta são referentes às garantias de execução do contrato, antes da licitação da PR Vias, “em nome da segurança jurídica”.

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Cristina Esteche

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