Cristina Esteche

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Pedro Moraes quer retorno da gratuidade para idosos

Um assunto de interesse social entra em pauta na Câmara e defende que pessoas acima de 60 anos não paguem transporte coletivo. A medida é válida para a cidade e o interior. De acordo com o autor do requerimento sobre o tema, Pedro Moraes (Republicanos), a gratuidade a essa faixa de usuários está prevista na Lei Orgânica do Município. “O Poder legislativo aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/1998,alterando o art. 235 da Lei Orgânica”. Esse artigo, conforme Pedro Moraes, assegurou a isenção de pagamento a idosos acima de 60 anos. Assim como, aos deficientes e acompanhantes cadastrados nas entidades de assistência do Município”.

Entretanto, o Decreto nº 8.802, de 30 de Junho de 2021, suspendeu a gratuidade por causa da pandemia da covid-19. E é para que a administração municipal volte com esse benefício que o Presidente da Câmara tomou a iniciativa. Houve aprovação por unanimidade.

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